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Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.836 de 04 de maio de 2010

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Córrego de Areia e Adjacência - Acca -, com sede no Município de Fortuna de Minas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Córrego de Areia e Adjacência - Acca -, com sede no Município de Fortuna de Minas.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena

Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.836 de 04 de maio de 2010