“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 2017
Art. 1º, I - adiantamento para futuro aumento do capital, transferido pela União nos exercícios de 2014 e 2015 e em janeiro de 2016, no montante de R$ 180.568.297,23 (cento e oitenta milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos); e...
Decreto Não Numeradode 03 de Dezembro de 1996
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 16 de Maio de 2002
Brasília, 16 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
Decreto Não Numeradode 16 de Fevereiro de 2004
Art. 1º - Fica criada a Secretaria Pro Tempore do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio), com a finalidade de planejar, coordenar e executar as medidas de preparação temáticas e providências administrativas, logísticas e protocolares necessárias às reuniões do referido Mecanismo, que se realizarão no Brasil, durante o ano de 2004.
Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 1995
Brasília, 21 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
Decreto Não Numeradode 12 de Abril de 2001
Brasília, 12 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Decreto Não Numeradode 16 de Abril de 1991
Brasília, 16 de abril de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
Decreto Não Numeradode 22 de Fevereiro de 1996
Brasília, 22 de fevereiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.