“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto-Lei9.568 de 12/08/1946
Rio de Janeiro, 12 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Decreto-Lei9.589 de 16/08/1946
Rio de Janeiro, 16 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da Republica.
DecretoDecreto de 05 de Setembro de 2002
Decreto de 5 de Setembro de 2002 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
Decreto87.585 de 20/09/1982
Art. 4º - A Reserva Biológica do Abufari fica sujeita ao regime especial do Código Florestal, instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e Lei de Proteção Fauna - Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967.
Decreto-Lei2.419 de 10/03/1988
Brasília, 10 de março de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
DecretoDecreto de 04 de Março de 2005
Art. 1º, §1º, I - faixa de terras com trinta metros de largura e, aproximadamente, cento e noventa e seis mil e dezenove metros e oitenta e quatro centímetros de extensão, cujo eixo tem início na Unidade de Gás de Santiago, no Município de Pojuca/BA, no ponto de coordenadas N=8.629.683,57 e e=571.163,61; deste ponto, com rumo geral Noroeste e distância de 28,75m, após cruzar a Estrada de Santiago, chega-se ao ponto de coordenadas N=8.629.705,06 e e=571.144,52; deste ponto, c...
DecretoDecreto de 11 de Outubro de 2011
Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Decreto-Lei7.885 de 21/08/1945
Rio de Janeiro, 21 de agôsto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.