“economia processual” em Conceitos
- ConceitoMulta
regulamentação das relações de trabalho constituem o objeto central do Direito do Trabalho, o qual também cuida das regras do processo...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Multa
- ConceitoPermissão
Esse ato administrativo deve ser precedido por devido processo licitatório, em razão da necessidade de observância aos princípios...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Permissão
- ConceitoEstatuto dos deputados e senadores
interligada, sem prejuízo da indispensável independência.Ao Poder Legislativo foi atribuída a função precípua de realizar o processo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento
das diversas formas e atos normativos previstos na Constituição Federal, cada qual com suas especificidades e peculiar processo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
- ConceitoCaducidade
Se os erros não forem sanados, será instaurado processo administrativo para avaliação da inadimplência, garantindo-se ao...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Caducidade
- ConceitoDecreto do Poder Concedente
Conduzido o devido processo licitatório (art. 37, XXI, da CF, e Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações , com as alterações...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Intervenção
- Decreto do Poder Concedente
- ConceitoRegime de precatórios
uma obrigação (seja esta a própria essência da tutela jurisdicional e/ou verbas de sucumbência), não está sujeito a um processo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Regime de precatórios
- ConceitoCondição
potestativas podem ser meramente potestativas (dependem da vontade de uma das partes e de um evento externo; por exemplo a promessa...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Condição