“duração razoável do processo” em Conceitos
- ConceitoIngresso na carreira
apenas aqueles integrantes da magistratura, mas também todos os jurisdicionados, eis que assim é possível esperar que o processo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Regime jurídico dos magistrados
- Ingresso na carreira
- ConceitoReversão
prévia licitação (art. 37, XXI, da CF, e Lei nº 8.666/1993 - com as alterações da Lei nº 14.133/2021).Levado a cabo o processo...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Reversão
- ConceitoLicitação
Constituição Federal (art. 37, XXI) como em regramento específico (normas supracitadas e edital específico para aquele processo...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- ConceitoPoder executivo
ingerências sobre o processo legislativo (p. ex., poder de iniciativa, de veto ou mesmo de sanção).
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- ConceitoReferendo
processo legislativo.- Facultativo ou opcional: quando fica a cargo das assembleias decidir sobre sua realização, sendo...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Referendo
- ConceitoIniciativa popular de leis
possibilidade de ser apresentado recurso caso a iniciativa seja rejeitada pelo Legislativo.Mesmo sendo possível iniciar um processo...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Iniciativa popular de leis
- ConceitoPoder constituinte reformador
É o caso das denominadas “emendas de revisão";(iii) Mutação constitucional: processo não-formal de alteração da Constituição...
- Constitucional
- Constituição e poder constitucional
- Poder constituinte
- Poder constituinte derivado
- Poder constituinte reformador
- ConceitoCompetências privativas
Câmara dos Deputados, de acordo com o art. 51, da CF:- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas