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duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    declara que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem que haja um processo prévio, no qual são assegurados...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    Assim, os princípios orientadores da atual legislação adjetiva estão na Lei Maior, razão pela qual falamos em princípios...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoPermissão

    Esse ato administrativo deve ser precedido por devido processo licitatório, em razão da necessidade de observância aos princípios...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoDireitos políticos

    capacidade eleitoral ativa nos plebiscitos, referendos e eleições de representantes.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
  • ConceitoImunidades formais

    Estado, perde suas imunidades parlamentares, eis que estas encontram razão de ser no exercício de mandato legislativo e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoComposição e legislatura

    Deputados e Senado Federal), razão pela qual é possível dizer que sua estrutura é bicameral.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    encontram-se em diversos pontos da Carta Magna e chegam a ser repetidos no texto da lei processual, ora como princípio ora...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoFurto simples

    em que se reconhece a atipicidade material do delito na ausência de lesão relevante ao bem jurídico tutelado.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples