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documentação do empregado” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    temporários não adquirem estabilidade e passam a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligados do...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoMinistério público

    de persecução penal e, portanto, a decisão acerca do oferecimento ou não do instituto é exclusiva do Ministério Público.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoJusta causa

    Além disso, se destaca a necessidade de proteção do Poder Público, para que não ocorra atividade jurisdicional inútil.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoFiguras especiais do estelionato

    A ausência do consentimento do ofendido é elementar do tipo e, diante do seu consentimento, a conduta é atípica.- Fraude...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Figuras especiais do estelionato
  • ConceitoFalsificação de carteira de trabalho

    Trabalho e da Previdência Social (CTPS) é documento do empregado que lhe confere todas as informações sobre o contrato de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
    • Falsificação de carteira de trabalho
  • ConceitoViolação de domicílio qualificado

    com o emprego de violência ou de arma: há dissidências doutrinárias acerca da amplitude do conceito de violência, sendo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
    • Violação de domicílio qualificado
  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    pontuar que tal regime encontra certos correspondência com as previsões constitucionais e laborais que albergam os empregados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário
  • ConceitoDireito adquirido

    Para além disso, o empregado pode requerer, via reclamação trabalhista, a fixação judicial do período de férias (art. 137...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido