Busca AIConceitosTodas as Áreas“documentação a cargo do empregador” em ConceitosConceitoGarantias do indiciadoAury Lopes Júnior defende que a fase investigativa também deve observar o princípio do contraditório e direito de defesa,...Processo PenalInquérito policialIndiciamentoGarantias do indiciadoConceitoDispensabilidadeConforme artigo 12º do Código de Processo Penal, o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que...Processo PenalInquérito policialValor do inquéritoDispensabilidadeConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízopróprio CDC.a legitimidade ativa para a propositura das ações coletivas é atribuída, nos moldes do artigo 82 do CDC, a diversos...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoConceitoCritérios do editalé a figura do serviço público, o qual nada mais é do “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosCritérios do editalConceitoElementos definidores do serviço públicoque supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoBens dos estadosO Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.ConstitucionalOrganização do estadoEstadosBens dos estadosConceitoBens da uniãoO Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.ConstitucionalOrganização do estadoUniãoBens da uniãoConceitoPrincípio do contraditórioO princípio do contraditório possui previsão no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, juntamente com a ampla defesa...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do contraditório1...394041...78