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diversidade da base de financiamento” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade formal

    Ainda que mantenha o papel de base do Estado Democrático de Direito, também está conectado tanto ao princípio da juridicidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoAgentes Políticos

    pública, ou seja, é quem desempenha a atividade administrativa, seja esta política ou administrativa stricto sensu.Tendo por base...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos
  • ConceitoAgentes Honoríficos

    é espécie.Tendo por base a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é “todo aquele que exerce...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Honoríficos
  • ConceitoTutela Coletiva

    ameaçado.O Ministério Público, por sua vez, é legitimado prioritário na defesa dos direitos coletivos, com base no art.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoPoder constituinte

    que surjam na sociedade, desde que em consonância com sua base principiológica.- Poder decorrente: presente nos Estados...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoConceito atual

    como base do Estado Democrático de Direito, estando atualmente conectado tanto ao princípio da juridicidade, como da própria...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoFundamento Constitucional

    capazes de corrigir distorções e concretizar a igualdade material nas relações econômicas.Essa base constitucional confere...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoAgências reguladora

    Com base na Lei Maior, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público, sendo que, para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora