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disposições gerais” em Conceitos

  • ConceitoPrevidência complementar facultativa custeada por contribuição adicional

    No primeiro, temos os regimes públicos: (i) o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); (ii) o regime previdenciário próprio...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional
  • ConceitoSegurado facultativo

    de atividade laboral remunerada que os caracterize nessa categoria, optam voluntariamente por contribuir para o Regime Geral...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoMinistério público

    Brasil, o embrião do Ministério Público se dá com as Ordenações Afonsinas lusitanas, com a criação da figura do Procurador Geral...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    trabalho, princípios constitucionais trabalhistas, como, por exemplo, o princípio da boa-fé e da confiança.Em linhas gerais...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    estipulados por lei.Sob este viés, o serviço público é um dos meios pelo qual esse fim coletivo, este bem-estar amplo e geral...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    atividade administrativa, temos que o serviço público é um dos meios pelo qual esse fim coletivo, este bem-estar amplo e geral...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Em linhas gerais, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    Em linhas gerais, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade