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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição

    Para tanto, organiza-se em três focos de atuação (arts. 193 a 203, CF): (i) saúde; (ii) assistência social; e (iii) previdência...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    fez surgir reinvindicações no seio do povo que impunham papel ativo do Estado na busca pela justiça social, papel este...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    político de autogoverno, e as liberdades privadas, como instrumentos de defesa do cidadão contra as interferências governamentais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    Apesar da falta de consenso entre os estudiosos do direito, entre os que aceitam a existência da quarta dimensão de direitos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de quarta dimensão
  • ConceitoDireito à segurança

    Trata-se de um desdobramento direto do princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da atividade empresarial.Ao...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    está diretamente relacionada ao próprio funcionamento da economia moderna, baseada na produção em larga escala, na comercialização...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • ConceitoViolação de direito autoral

    dois anos e necessitam, para sua configuração, da presença do elemento subjetivo especial consistente na finalidade de obter...

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
    • Violação de direito autoral
  • ConceitoDireito constitucional processual

    das regras adjetivas para processamento das ações constitucionais de controle de constitucionalidade (p. ex., regras de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual