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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoContratação por tempo determinado via direta

    perdurando até que uma das partes (ou ambas) manifeste seu desinteresse na manutenção do pacto.Não obstante, é permitida...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo determinado via direta
  • ConceitoAbuso de direito

    que caracteriza o abuso do direito é, portanto, o exercício anormal, afastando-se a ética e a finalidade social ou econômica...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoDireitos de liberdade

    para o melhor convívio social é necessário estabelecer limites à sua atuação, o que ocorre por intermédio da liberdade externa...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
  • ConceitoDireitos políticos

    Direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
  • ConceitoAbuso de direito

    do Direito Brasileiro: “Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    O conceito de Administração Pública não é algo estanque, estando em constante transformação em virtude do contexto social...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoDireito de Petição

    com previsão específica na Lei nº 8.112/1990 – arts. 104 a 115).O direito de petição, para o agente público, tem por objetivo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    Direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade