Busca AIConceitosTodas as Áreas“diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em ConceitosConceitoPublicidadeorientadores das suas ações.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPublicidadeConceitoFunção da publicidadeAdministrativo, na medida em fornecia um instrumento de controle da atividade estatal.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeFunção da publicidadeConceitoLegalidadee II, da CF).Assim, e valendo-nos novamente das lições da doutrina: “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaLegalidadeConceitoEspecialidadesua criação.Pensando na possibilidade de descentralização da Administração Pública, a especialidade garante, portanto, que...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaEspecialidadeConceitoElementos da Relação de Consumorelações de consumo, eis serem elementos essenciais não só à construção de uma sociedade justa, mas também à manutenção da...ConsumidorRelação de ConsumoElementos da Relação de ConsumoConceitoPrincípio da ampla defesaPortanto, diante da força estatal, o princípio da ampla defesa busca minimizar a diferença de poder entre o Estado e o acusado...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaConceitoAbrangência da publicidadeatividade estatal, eis que, ao tornar regra a publicidade dos atos estatais, permite a fiscalização das ações do Poder Público...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeAbrangência da publicidadeConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicaçãovulnerabilidade está na possibilidade de inversão do ônus da prova em situações de demandas administrativas judiciais (art...ConsumidorPrincípios GeraisPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação1...394041...152
