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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoPacote anticrime

    A nova sistemática é celebrada na doutrina por afastar o juiz do processo, em que o membro do Ministério Público, titular...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoCalúnia

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
  • ConceitoTráfico de maquinários

    O crime previsto no artigo 34 da Lei n. 11.343/06 consiste nas ações de “fabricar, adquirir, utilizar, transportar...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de maquinários
  • ConceitoPrescrição de drogas

    O crime de prescrição de drogas se encontra previsto no artigo 38, da Lei n. 11.343/06, e consiste nas ações de...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Prescrição de drogas
  • ConceitoLesões corporais

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”; e XXXVII: “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.Na...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoHomicídio doloso qualificado

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso qualificado
  • ConceitoOferecimento eventual de drogas

    Curso de direito penal, vol 4: legislação penal especial. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Oferecimento eventual de drogas