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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoDivulgação de segredo

    Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
  • ConceitoDefinição de Consumidor

    parte mais vulnerável da relação de mercado.

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
  • ConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

    Há a previsão de um aumento fixo de metade da pena, na terceira fase dosimétrica, “se há dano para outrem".O delito previsto...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoEstelionato

    O crime de estelionato se encontra previsto no artigo 171 do Código Penal e consiste na ação de “obter, para si...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
  • ConceitoUsurpação de águas

    Na ação de desviar, o agente muda o curso natural das águas; já Na ação de represar, o agente interrompe este curso.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas
  • ConceitoRufianismo qualificado

    maior facilidade na perpetração. - se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Rufianismo
    • Rufianismo qualificado
  • ConceitoAspectos introdutórios

    ação e, salvo que tenha ocorrido alguma falha na observação das regras limitadoras de competência, não pode ser modificada...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios