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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoNegócio jurídico anulável

    Essas medidas podem ser classificadas em:- Involuntárias - quando dispostas em lei, independentemente da vontade das partes...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico anulável
  • ConceitoMandado de segurança

    Conforme art. 5.º, LXIX, da Constituição Federal, o mandado de segurança destina-se à tutela de direito líquido...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    Assim, por infringir um interesse da sociedade, o negócio jurídico é impedido de produzir todos os seus efeitos.O Código...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoRelação de Consumo

    de consumo é indispensável à compreensão da essência do Direito Consumerista.Nos termos da doutrina e da legislação específica...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoFurto de coisa comum

    O crime de furto de coisa comum se encontra previsto no artigo 156 do Código Penal e consiste na ação de “subtrair...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto de coisa comum
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem

    O crime de mediação para servir a lascívia de outrem se encontra previsto no artigo 227 do Código Penal e consiste na...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
  • ConceitoEstupro

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Estupro
  • ConceitoRufianismo

    O crime de rufianismo se encontra previsto no artigo 230 do Código Penal e consiste na ação de “tirar proveito da...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Rufianismo