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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoIgualdade processual

    a lei processual a possibilidade de concessão dos benefícios da assistência judiciária (art. 98 e seguintes do CPC).A igualdade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoEstelionato e outras fraudes

    Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações.- Emissão irregular de conhecimento de depósito ou...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
  • ConceitoEstelionato privilegiado ou minorado

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato privilegiado ou minorado
  • ConceitoPrincípios

    Tais princípios buscam dar o suporte necessário para a criação das normas processuais e estabelecer diretrizes para a interpretação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoAção penal

    acerca da propositura da ação penal.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Ação penal
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem qualificada

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
    • Mediação para servir a lascívia de outrem qualificada
  • ConceitoRoubo qualificado

    é necessário que a conduta do agente seja preterdolosa, isto é, haja o dolo na conduta do roubo e culpa no resultado mais...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo qualificado