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direitos e deveres individuais e coletivos” em Conceitos

  • ConceitoOrganização dos poderes

    servindo não só como pedra fundamental de todo ordenamento infraconstitucional vigente, mas também como uma declaração direitos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoAnotações

    serve de registro do histórico das relações de emprego do seu titular, facilitando o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Anotações
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    devendo também supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.Sem deixar de respeitar a autonomia...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    presidencialista, não há espaço para atos irresponsáveis do Chefe do Executivo, o qual deve tanto por delitos político-administrativos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    a qual deve ser de sete Conselheiros.As previsões constitucionais para os TCU’s se aplicam subsidiariamente aos TCE’s, no...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoCorrupção de menores

    Tratado de Direito Penal. Vol 4. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2018.- SOUZA, Luciano Anderson de.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Corrupção de menores
  • ConceitoImportunação sexual

    Tratado de Direito Penal. Vol 4. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2018.- SOUZA, Luciano Anderson de.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Importunação sexual
  • ConceitoCompetências

    liberdades públicas e dos direitos fundamentais.- Emitir a última palavra em recursos excepcionais submetidos à sua análise...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências