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direitos e deveres individuais e coletivos” em Conceitos

  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

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    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo
  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    e em língua portuguesa, acerca dos produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo.A informação deve abranger todos...

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    • Direito à informação e proteção contra práticas abusivas
  • ConceitoEquipamento de proteção individual

    Bem da verdade, os EPI 's devem ser fornecidos somente quando não for possível eliminar os riscos do local de trabalho e/...

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  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    Tanto o é que a Constituição Federal de 1988 eleva os direitos dos trabalhadores à categoria de direitos sociais fundamentais...

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  • ConceitoDireitos Básicos do Consumidor

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  • ConceitoDireito adquirido

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    O Direito do Trabalho é a ciência jurídica que cuida das relações de trabalho e de suas espécies (especialmente,...

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    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
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  • ConceitoDireito constitucional processual

    realização dos valores e do próprio Direito Constitucional, especialmente no que tange à concretização dos direitos e garantias...

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