“direitos de segunda dimensão” em Dicionário

DicionárioDSA - Digital Services Act
Visa criar um ambiente online mais seguro, combater conteúdos ilegais, proteger direitos fundamentais e aumentar a transparência...
- lei
DicionárioNFT - Non-Fungible Token
Levanta questões jurídicas sobre propriedade, direitos autorais e contratos.
DicionárioJustiça de Transição
direitos humanos ocorridos no passado (ditaduras, conflitos armados).
DicionárioPopulação em Situação de Rua
Possuem direitos e políticas específicas (ex: Política Nacional).
DicionárioRegulação de Plataformas
DSA na UE), transparência algorítmica, proteção de dados e direitos dos trabalhadores de plataforma.
DicionárioAção anulatória
(erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores, incapacidade relativa).
DicionárioDolus
Pode ser direto (agente quer o resultado) ou eventual (agente assume o risco de produzi-lo).
- latim
DicionárioCooperação Jurisdicional Nacional
O CPC/15 (Arts. 67-69) prevê formas como auxílio direto, reunião ou apensamento de processos, prestação de informações e...