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devido processo legal substancial” em Conceitos

  • ConceitoMinistério público

    apreciada pelo Poder Judiciário (art. 5º, XXXV).Para que tal direito possa ser exercido de forma efetiva, ou seja, com o devido...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoEstupro de vulnerável

    O tipo penal é misto alternativo, não importando para a tipificação do delito se o agente pratica uma ou mais das ações descritas.Classificações...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Estupro de vulnerável
  • ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual

    Caso a conduta tenha como fim a prática do delito descrito no art. 218-C do Código Penal, tipifica-se apenas essa, por se...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
    • Registro não autorizado da intimidade sexual
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    Enfermidade incurável: Caracterizada quando há alteração na saúde da vítima para a qual a medicina, à época do delito,...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoSegurado aposentado que regressa à atividade

    Brasil é um campo vasto e complexo, e um dos temas relevantes dentro desse campo é a situação do segurado aposentado que decide...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado aposentado que regressa à atividade
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    O desrespeito à igualdade substancial de condições de vida (igualdade material), leva invariavelmente à exclusão social,...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão
  • ConceitoGrupo econômico

    Sobre o Direito do Trabalho, compete a esta a ciência o estudo da Justiça do Trabalho em (divisão, funcionamento e processo...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Grupo econômico
  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    Na eventualidade de ser constatada a ausência de relação de emprego (ou esta mostrar-se incerta), o processo administrativo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação