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devido processo legal substancial” em Conceitos

  • ConceitoAdvocacia

    processo legal e ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da CF).Não se ignora que hoje a existência dos Juizados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoDano qualificado

    intuito de assegurar a consumação do delito.- com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    O Código de Processo Penal aponta que a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoConsiderações gerais e partes

    A cessão de crédito poderá ser voluntária, legal ou judicial.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Considerações gerais e partes
  • ConceitoLesões corporais

    Trata-se de delito material, exigindo prova pericial.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    determinada pelo executor da medida e comunicada por este imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    Tal modalidade constitui norma penal em branco, necessitando de complementação legal na definição de quais informações são...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoPrescrição de drogas

    culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Prescrição de drogas