Busca AIConceitosTodas as Áreas“devido processo legal formal” em ConceitosConceitoProvimentoReferências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoConceitoSupremo tribunal federalReferências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalConceitoDano qualificado- com violência à pessoa ou grave ameaça: devendo ser dirigidas à pessoa, proprietária ou não da coisa, e com o...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesDano qualificadoConceitoPrincípio da insignificânciade aplicação do referido princípio quando os valores não ultrapassarem o patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por força...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoNecessidade de representaçãoDesta forma, o legislador altera a espécie de ação penal, condicionando-a a representação caso o sujeito ativo possua umas...PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisNecessidade de representaçãoConceitoFraude no comércioÉ aplicável a minorante, ou forma privilegiada, conforme os critérios do art. 155, §2º do Código Penal.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraude no comércioConceitoFurto minorado ou privilegiadoNo que tange à diminuição da pena em forma de fração, trata-se de minorante.PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto minorado ou privilegiadoConceitoCausalidade simples e cumulativaexistirá.Entende-se por causalidade simples aquela em que o resultado foi produzido em razão de um fato único identificado de forma...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarNexo de causalidadeCausalidade simples e cumulativa1...787980...119
