“devido processo legal formal” em Conceitos

ConceitoDirigente sindical
de remuneração do sindicato.Este dispositivo legal tem como objetivo garantir que o envolvimento em atividades sindicais...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Definição dos contribuintes
- Dirigente sindical
ConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
ou 40%, dos vencimentos, a depender do tipo de substância a qual o servidor é exposto.O adicional de periculosidade é devido...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
ConceitoAtentado contra a liberdade de associação
a) Violência: utilização de força física contra a vítima.- b) Grave ameaça: utilização de violência moral, promessa de...
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Atentado contra a liberdade de associação
ConceitoPagamento quesível
Tal regra comporta exceções, seja pela vontade das partes, por determinação legal ou, ainda, pelas circunstâncias fáticas...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Lugar de pagamento
- Pagamento quesível
ConceitoSegurança jurídica
Pública, estando vedada a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas, ainda que verificada inconformidade legal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Segurança jurídica
ConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
O delito é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
- Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
ConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
de exploração sexual.- Casa de prostituição.- Rufianismo.- Promoção de migração ilegal.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
ConceitoObjeto do pagamento e prova
A regulação legal do pagamento tem como objetivo primeiro trazer segurança às partes de que aquilo que se teve acordado é...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Objeto do pagamento e prova