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devido processo legal formal” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoReceitas

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoOrigem Histórica

    No entanto, sua efetiva aplicação ainda enfrenta desafios devido à resistência de setores jurídicos e empresariais acostumados...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoReferendo

    Estados que o adotam estão expressamente previstos para serem convocados sempre que determinados temas sejam objeto do processo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoConcessionária

    O particular vencedor do processo licitatório pode celebrar contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoCompetências privativas

    Câmara dos Deputados, de acordo com o art. 51, da CF:- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoPoder Concedente

    Aquele que se consagra vencedor do processo licitatório poderá celebrar contrato de concessão com a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente