Busca AIConceitosTodas as Áreas“devido processo legal como metaprincípio” em ConceitosConceitoDireito de Petiçãopossa ser plenamente exercido, a Lei 8.112/90 assegura ao servidor (ou seu procurador constituído) o direito de vista do processo...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireito de PetiçãoConceitoCálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamentemonetária dos salários-de-contribuição, garantida desde a promulgação da atual Constituição, é um elemento vital neste processo...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialPrevidência socialPrincípios e diretrizesCálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamenteConceitoLiberdade de manifestação do pensamentoque veda qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação, sob qualquer forma, processo...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosDireitos de liberdadeLiberdade de manifestação do pensamentoConceitoPoder executivoregulamentador (p. ex., por meio da edição de decretos e medidas provisórias) e mesmo através das ingerências sobre o processo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoConceitoDescentralização política e administrativaalgumas funções administrativas a outros entes que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoDescentralização política e administrativaConceitoModalidades de descentralização administrativaA este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica dá-se o nome de descentralização...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades de descentralização administrativaConceitoLicitaçãoregramento específico (normas supracitadas e edital específico para aquele processo) por meio do qual a Administração Pública...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoConceitoReversãoa cabo o processo licitatório, o vencedor ganha o direito de celebrar contrato de concessão com a Administração Pública...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversão1...646566...71