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devido processo legal como metaprincípio” em Conceitos

  • ConceitoPoder legislativo

    O processo legislativo, por sua vez, é conjunto de etapas que ao final conduz à produção de um determinado ato normativo.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoDependentes

    diretamente para a Seguridade Social, é elegível para receber benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devido...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    das disposições constitucionais acima apontadas, o regime jurídico próprio dos parlamentares encontra previsão e amparo legal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoFraude à execução

    consiste na ação de “fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas".O delito...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução
  • ConceitoCondução de embarcação ou aeronave

    O delito é consumado no momento da condução anormal. Referências principais- BIANCO, Juliana de Cicco (coord).

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condução de embarcação ou aeronave
  • ConceitoBens consumíveis e inconsumíveis

    O que decide é, afinal, a destinação normal da coisa, segundo os usos dominantes".Bens consumíveis podem ser desmembrados...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens consumíveis e inconsumíveis
  • ConceitoPromoção de migração ilegal majorada

    Já na segunda, a submissão deve ser usada como meio para a prática delitiva.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
    • Promoção de migração ilegal majorada
  • ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa

    O delito deve ser doloso. O crime é habitual, sendo incabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa