Busca AIConceitosTodas as Áreas“devido processo legal como metaprincípio” em ConceitosConceitoInjúria realA injúria real é uma modalidade qualificada do delito de injúria, previsto no § 2º do art. 140 do Código Penal,...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraInjúriaInjúria realConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosasou 40%, dos vencimentos, a depender do tipo de substância a qual o servidor é exposto.O adicional de periculosidade é devido...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades PenosasConceitoCrimes contra a liberdade pessoalA presente seção é composta pelos seguintes delitos:- Constrangimento ilegal.- Ameaça.- Perseguição.- Sequestro e cárcere...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConceitoDivulgação de segredoque se processa mediante ação penal pública condicionada à representação.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosDivulgação de segredoConceitoRepresentação no negócio jurídicorepresentação podem ser conferidos pelo próprio interessado (representação convencional ou voluntária) ou por lei (representação legal...CivilNegócios jurídicosRepresentação no negócio jurídicoConceitoAliciamento para o fim de emigraçãoO delito deve ser doloso com a presença do elemento subjetivo especial de realizar a emigração.PenalCrimes contra a organização do trabalhoAliciamento para o fim de emigraçãoConceitoExposição ou abandono de recém-nascidoO dolo deve ser de abandono, de forma que a ocorrência de dolo de dano afasta a incidência desse delito.PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdeExposição ou abandono de recém-nascidoConceitoEfeitos do inadimplementoQuando urgente, tal desfazimento poderá ocorrer independentemente de autorização judicial, mantendo-se devido o ressarcimento...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de não fazerEfeitos do inadimplemento1...343536...69
