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devido processo legal como metaprincípio” em Conceitos

  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    determinada pelo executor da medida e comunicada por este imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    Tal modalidade constitui norma penal em branco, necessitando de complementação legal na definição de quais informações são...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoPrescrição de drogas

    culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Prescrição de drogas
  • ConceitoInvasão de dispositivo informático

    É necessário, ainda, que haja alguma ferramenta de proteção instalada, como senhas.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
  • ConceitoPagamento portável

    portado" pelo devedor.Esta é a exceção da regra, ocorrendo (i) quando assim estabelecido pelas partes, (ii) por determinação legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Pagamento portável
  • ConceitoFurto de coisa comum

    No parágrafo segundo do tipo legal, há a previsão de exclusão da ilicitude para o caso de “subtração de coisa comum fungível...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto de coisa comum
  • ConceitoElementos constitutivos do direito obrigacional

    Elemento objetivo ou material: a prestação devida pelo devedor ao credor.- Elemento ideal, imaterial ou espiritual: o...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Elementos constitutivos do direito obrigacional
  • ConceitoParalisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

    O delito deve ser doloso. O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem