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devido processo legal como metaprincípio” em Conceitos

  • ConceitoApropriação indébita majorada

    - em depósito necessário: segundo definição do direito civil, o depósito necessário pode ser legal ou miserável,...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita majorada
  • ConceitoConstrangimento ilegal majorado

    Há dissidências doutrinárias acerca da necessidade de serem empregadas mais de uma arma, devido ao termo se encontrar no...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Constrangimento ilegal majorado
  • ConceitoExcludentes de tipicidade

    O texto legal estabelece duas hipóteses de excludente de tipicidade, que são:- a intervenção médica ou cirúrgica...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Excludentes de tipicidade
  • ConceitoObjeto da cessão

    O credor poderá ceder livremente seu crédito, salvo se existir alguma vedação legal ou contratual.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Objeto da cessão
  • ConceitoExtorsão mediante restrição de liberdade

    Conhecida popularmente como ‘sequestro relâmpago’, nesta modalidade de extorsão, a restrinção de liberdade é o meio...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão mediante restrição de liberdade
  • ConceitoHipóteses de compensação

    A compensação legal pode dizer respeito tanto a uma compensação legal quanto convencional.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Hipóteses de compensação
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    O delito deve ser doloso. O crime é material, e consuma-se com o não repasse no prazo legal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoTipos de ação penal

    Legislação relacionada- Código de Processo Penal, art. 5°, §4º- Código de Processo Penal, art. 24 - 25- Código de Processo...

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal