“devido processo legal como meta princípio” em Decisões

Súmula Anotada - STJ196 de 09/10/1997
O JUIZ DEVE NOMEAR CURADOR ESPECIAL AO DEVEDOR CITADO FICTAMENTE, E QUE NÃO COMPARECEU AO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
- Processo Civil
Súmula Anotada - STJ515 de 18/08/2014
demandas executivas é medida de economia processual, objetivando a prática de atos únicos que aproveitem a mais de um processo...
- Processo Civil
Súmula Anotada - STJ105 de 03/06/1994
EM HIPÓTESE NENHUMA (SEJA DE CONCESSÃO OU DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, OU DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEJA A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA...
- Processo Civil
Súmula Anotada - STJ224 de 25/08/1999
SÓ O JUIZ FEDERAL TEM COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SE A CEF DEVE OU NÃO PARTICIPAR DO PROCESSO; A DECISÃO QUE A EXCLUI DO PROCESSO...
- Processo Civil
Súmula Anotada - STJ331 de 10/10/2006
A apelação da sentença que julga os embargos à arrematação, em processo de execução de título extrajudicial, tem efeito apenas...
- Processo Civil
Súmula Anotada - STJ644 de 17/02/2021
Reputa-se inexistente o recurso apresentado por advogado sem procuração nos autos. Inteligência do Enunciado n.º 115 da Súmula desta Corte Superior de Justiça. 2. Os advogados integrantes de Núcleos de Prática Jurídica, no que tange aos poderes de representação em juízo, não se equiparam à Defensoria Pública, por ausência de previsão legal, sendo necessária a juntada do respectivo mandato para atuar em juízo em nome do representado. Precedentes. [...]" (AgRg no AREsp 1160621 DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 30/04/2018) "[...] NOMEAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA EM JUÍZO. PROCURAÇÃO. DESNEC...
- Processo Penal
Súmula Anotada - STJ325 de 16/05/2006
FIXAÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE.
- Processo Civil
Súmula Anotada - STJ453 de 24/08/2010
O pedido de tal condenação encontra-se compreendido na petição inicial como se fosse um pedido implícito, pois seu exame...
- Processo Civil