“devido processo legal como meta princípio” em Decisões

• Súmula - STF294 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 783, § 2º; e art. 833. - Lei nº 1.533/1951, art. 8º;...

  • Processo Civil
• Súmula - STF395 de 03/04/1964

  Código de Processo Penal de 1941, art. 647.

  • Processo Penal
• Súmula - STF713 de 24/09/2003

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Penal de 1941, art. 593, III.

  • Processo Penal
• Súmula - STF268 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 287; art. 289; e art. 789, "c". - Lei nº 1.533/1951,...

  • Processo Civil
• Súmula - STF254 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 154; e art. 891.

  • Processo Civil
• Súmula - STF247 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 853, § 1º. - Lei nº 623/1949. - Lei nº 3.396/1958, art...

  • Processo Civil
• Súmula - STF528 de 03/12/1969

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 869. - Lei nº 3.396/1958, art. 7º. - Regimento Interno...

  • Processo Civil
• Súmula - STF420 de 01/06/1964

  Código de Processo Civil de 1939, art. 791, III.

  • Processo Civil

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