“devido processo legal como meta princípio” em Decisões

Súmula - TST25 de 18/05/2015
– Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido...
- Processo Civil
Súmula - STF211 de 13/12/1963
Código de Processo Civil de 1939, art. 833; art. 852; e art. 876.
- Processo Civil
Súmula - STF509 de 03/12/1969
**Enunciado** A Lei nº 4.632, de 18.5.65, que alterou o art. 64 do Código de Processo Civil, aplica-se aos processos em...
- Processo Civil
Súmula - TST74 de 26/04/2016
pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo...
- Processo Civil
Súmula - TST298 de 15/02/2012
rescisória diz respeito à matéria e ao enfoque específico da tese debatida na ação, e não, necessariamente, ao dispositivo legal...
- Processo Civil
Súmula - STF154 de 13/12/1963
Código Civil de 1916, art. 172. Código de Processo Civil de 1973, art. 166, V; art. 676; e art. 720.
- Processo Civil
Súmula - TST436 de 27/09/2012
Item I: EAI 106987/1994, Ac. 2890/1997 - Min. Ronaldo Lopes Leal DJ 05.12.1997 - Decisão unânime EAI 101595/1994, Ac. 2221/1996 - Min. Vantuil Abdala DJ 08.11.1996 - Decisão unânime EAGAI 82996/1993, Ac. 277/1996 - Min. José Luciano de Castilho Pereira DJ 20.09.1996 - Decisão unânime ERR 21394/1991, Ac. 5421/1994 - Min. Ney Doyle DJ 17.03.1995 - Decisão por maioria ROAR 34197/1991, Ac. 2355/1992 - Min. Ermes Pedro Pedrassani DJ 20.11.1992 - Decisão por maioria Item II EAgAIRR-2000-57.2008.5.15.0031 - Min. Dora Maria da Costa DEJT 23.03.2012/J-15.03.2012 - Decisão unânime ERR 72700-96.2007.5.15.0062 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga...
- Processo Civil
Súmula - TST456 de 26/08/2016
Descumprida a determinação, extinguirá o processo, sem resolução de mérito, se a providência couber ao reclamante, ou considerará...
- Processo Civil