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devido processo legal” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte reformador

    É o caso das denominadas “emendas de revisão";(iii) Mutação constitucional: processo não-formal de alteração da Constituição...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoCompetências privativas

    Câmara dos Deputados, de acordo com o art. 51, da CF:- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoFormas de Provimento

    compatíveis com o anteriormente ocupado;- Reintegração: se dá diante da invalidação de demissão de um agente público, via processo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoConcessionária

    O particular vencedor do processo licitatório pode celebrar contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoPoder Concedente

    Aquele que se consagra vencedor do processo licitatório poderá celebrar contrato de concessão com a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoSistema nacional de ciência, tecnologia e inovação

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoTráfico minorado

    Caso o agente cumpra os requisitos, o magistrado deve aplicar a redução da pena, devendo determinar a porcentagem da fração...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república