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devido processo legal” em Conceitos

  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    cultura, de forma que cada indivíduo possa, por si mesmo, julgar qual é a melhor escolha a ser feita.A partir de um processo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    regramento das relações de trabalho (e suas espécies), bem como o funcionamento da Justiça Trabalhista e do próprio Processo...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    algumas funções administrativas a outros entes que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica dá-se o nome de descentralização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoReversão

    a cabo o processo licitatório, o vencedor ganha o direito de celebrar contrato de concessão com a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoLicitação

    Constituição Federal (art. 37, XXI) como em regramento específico (normas supracitadas e edital específico para aquele processo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    que veda qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação, sob qualquer forma, processo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
  • ConceitoPoder executivo

    regulamentador (p. ex., por meio da edição de decretos e medidas provisórias) e mesmo através das ingerências sobre o processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo