“devido processo legal” em Conceitos

ConceitoAlteração de limites
O delito é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Alteração de limites
ConceitoOferecimento eventual de drogas
É necessário que a vítima efetue o uso indevido de drogas. O crime é formal, sendo incabível a conduta tentada.
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Oferecimento eventual de drogas
ConceitoPerseguição
perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".A nova modalidade de conduta pode absorver os crimes de constragimento ilegal...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Perseguição
ConceitoPeríodos de descanso
bem como entre o término de uma semana de trabalho e o início da semana subsequente (ROMAR, 2021).Por expressa previsão legal...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Períodos de descanso
ConceitoDireito comparado
regula alguns aspectos da Justiça do Trabalho (observadas as diretrizes fixadas na Constituição Federal) e do próprio Processo...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
- Fontes
- Direito comparado
ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
Em relação ao previsto no art. 1º, e, da LC n. 64/1990, não se trata propriamente de suspensão de direitos políticos devido...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
ConceitoAdicional por Tempo de Serviço
nos arts. 61 a 80, da Lei nº 8.112/1990.O adicional por tempo de serviço – popularmente conhecido como quinquênio – é devido...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional por Tempo de Serviço
ConceitoComissão parlamentar de inquérito
entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.Ao Poder Legislativo foi atribuída a função precípua de realizar o processo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Comissões
- Comissão parlamentar de inquérito