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deveres do estado relacionados ao desporto” em Conceitos

  • ConceitoFraude à execução

    A conduta deve ser dolosa, sendo necessária a presença do elemento subjetivo especial consistente no intuito de fraudar a...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução
  • ConceitoInduzimento à especulação

    A conduta deve ser dolosa, com a presença do elemento subjetivo especial consistente no fim de obter proveito próprio ou...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Induzimento à especulação
  • ConceitoPatrimônio jurídico

    Introdução ao direito civil. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.- GONÇALVES, Carlos Roberto.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Patrimônio jurídico
  • ConceitoInquérito policial

    O inquérito policial deve ser presidido pelo Delegado de Polícia.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoIndiciamento

    Defende que o indiciamento deve resultar do instante que, no curso do inquérito policial, verificou-se a probabilidade do...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoInternet das coisas

    e ao dever de adequação do produto, previstos nos artigos 4º, III, e 6º, I, do CDC.Há, portanto, um poder técnico e contratual...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Internet das coisas
  • ConceitoPenal ou civil

    submetido à análise daquele órgão/ente dotado de poder jurisdicional, cabe ao julgador, com base nas previsões do ordenamento...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Penal ou civil
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    que a transferência a uma empresa privada do dever de prestação de um serviço público, a fim de que esta o execute em seu...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa