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deveres do estado relacionados ao desporto” em Conceitos

  • ConceitoAlteração de limites

    A conduta deve ser dolosa, com a presença do elemento subjetivo especial consistente na finalidade de apropriação, no todo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Alteração de limites
  • ConceitoCláusula de desempenho

    Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.- LENZA, Pedro.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoPoder constituinte

    Estado por intermédio de sua Constituição, escolhendo quais políticas fundamentais serão adotadas.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoApropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

    Por erro: agente recebe a coisa de boa-fé, mas, ao notar o equívoco, resolve se apoderar da coisa; Caso fortuito...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoTarifas

    seus agentes/entes.Dentro do que é a atividade administrativa e do que esta deve buscar, o serviço público é “toda atividade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoPoder constituinte reformador

    de defesa ou estado de sítio (§ 1º).

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.Independentemente do...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações