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deveres do estado relacionados ao desporto” em Conceitos

  • ConceitoArquivamento

    Porém, caso o Juiz discorde do requerimento do Ministério Público de arquivamento deverá determinar a remessa os autos para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    Estado.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoOrganização dos poderes

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoReceptação de animal

    O delito deve ser doloso, com a presença do elemento subjetivo de finalidade de produção ou de comercialização.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal
  • ConceitoRegras gerais

    de trato sucessivo) - que devem ser pagas em parcelas, em momentos distintos ao longo do tempo.A conclusão, portanto, é...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoSuperior tribunal de justiça

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    caráter assistencialista e prestacional, sendo realizadas - em sua grande maioria dos casos - pelo fornecimento, pelo Estado...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoLegalidade

    ou seja, de um Estado condicionado à lei (em sentido amplo).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade