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deveres do estado relacionados ao desporto” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoPublicidade

    público infantil, considerada abusiva por sua própria natureza, dado o estado de desenvolvimento físico e mental da criança...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    máximo da AGU é o Advogado-Geral da União, o qual é nomeado pelo Presidente da República e tem o status de Ministro de Estado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    sujeita ao poder central.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoTutela Coletiva

    O art. 83 do CDC é claro ao admitir todas as espécies de ação que propiciem tutela adequada.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    em última instância, são defensoras do Estado Democrático e de Direito.Neste contexto, quando da reforma da legislação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, partilha dos bens no inventário.A fim de facilitar o estudo dos elementos dos negócios jurídicos, a doutrina...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoDevido processo legal processual

    Muitos princípios ainda seguem previstos no Código de Processo Civil, estando suas bases inspiradas nas previsões do texto...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual