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deveres do estado relacionados ao desporto” em Conceitos

  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    Em sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoPrincípios

    Os princípios tutelam os direitos humanos e o compromisso com o Estado Democrático de Direito, positivados constitucionalmente...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoTerceiro não interessado

    O verdadeiro proprietário deverá reclamar do devedor, que transferiu a propriedade ao credor sem detê-la.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro não interessado
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    Embora a Lei n. 1.656/98 faça distinções acerca da urgência e da emergência médica, entende a doutrina que os termos devem...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    disposto no artigo 80 do Código Civil).

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    disposto no art. 20 da Lei n. 10.522/2002, com as atualizações efetivadas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoAssistência social

    de atuação estão previstos na Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social