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deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

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    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito

    é no sentido de buscar a solução mais alinhada à busca por uma vida digna à parte mais fraca da situação (o trabalhador).

    • Trabalhista
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    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
  • ConceitoPrincípios do ensino

    redução das diferenças e desigualdades no acesso à educação em toda a extensão do território nacional, deve ser estabelecida...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
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    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
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  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    e ligada à sociedade política", aparece pela primeira vez em “O Príncipe", de Maquiavel, escrito em 1513.

    • Constitucional
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  • ConceitoPeríodo

    Assim, para que esse possa se recuperar do desgaste decorrente da atividade laborativa, é assegurado o direito à fruição...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
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  • ConceitoDolo

    É o dolo praticado aproveitando-se do estado de premente necessidade, ou da inexperiência do outro contratante a fim de obter...

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