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deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoJurisdição

    LIII, LXXIV e LXXX) e  – inclusive à pessoa jurídica – garante a todos o direito de ter ameaça ou lesão a direito próprio...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
  • ConceitoRelação de Consumo

    assim assegurar algum equilíbrio na relação de consumo.Vê-se, pois, que o conceito de relação de consumo é indispensável à...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoPlanos de benefícios da previdência social

    compromisso do Estado brasileiro com o bem-estar de seus cidadãos, refletindo uma política de proteção que vai além do simples...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
  • ConceitoJuiz natural

    de estar devidamente investido de jurisdição, o magistrado/órgão a realizar a análise e apreciação de um caso concreto deve...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Juiz natural
  • ConceitoRegime jurídico

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoComeço da existência legal

    administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.- Se o ato constitutivo é reformável no tocante à...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoFato ilícito típico

    agente, que diz respeito à capacidade de compreensão do caráter ilícito da conduta que se pratica.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoComércio Eletrônico e Consumidor Digital

    As redes sociais, por sua vez, criaram novas formas de sociabilidade, aproximando indivíduos à distância e permitindo uma...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital