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deveres do estado relacionados à educação” em Conceitos

  • ConceitoConstrangimento ilegal

    agente ou por outros meios físicos, bem como de forma omissiva, como submetendo a vítima à fome ou á sede.- Mediante grave...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    consiste na ação de “promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    artigo 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem prejuízo da possibilidade – sempre presente no Estado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    estando atrelados à noção de direitos subjetivos atribuídos ao indivíduo enquanto pessoa.Quanto à perspectiva objetiva,...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoHipóteses de sub-rogação

    Na primeira hipótese da sub-rogação, serão aplicáveis, ainda, as disposições relativas à cessão de crédito (CC, art. 348)...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
    • Hipóteses de sub-rogação
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    ADIn's nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, pelo Supremo Tribunal Federal.Caso o inquérito não seja concluído no prazo previsto deve...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoImportunação sexual

    São Paulo: Saraiva educação, 2018.- SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Importunação sexual
  • ConceitoCorrupção de menores

    São Paulo: Saraiva educação, 2018.- SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Corrupção de menores