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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoPoder legislativo

    Se verificada alguma situação de excesso por um dos poderes, os demais têm a possibilidade e o dever de intervir, restaurando...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoRepresentante Legal

    Referências principaisPACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoSaúde

    e gratuita Sobre como deve ser realizado o direito à saúde, a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    um bem-estar maior e coletivo, o qual deve prevalecer sobre ambições particulares dos seus agentes/entes ou mesmo de um...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    O atual Código de Processo Civil muda por completo a percepção do que deve ser o processo e qual deve ser a sua...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    no decorrer do cumprimento do pacto laboral, as partes devem agir de boa-fé e lealdade, mantendo-se a confiabilidade no...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    Isso quer dizer, o benefício deve ser atualizado de modo a de fato permitir a aquisição de bens/serviços que assegurem um...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios
  • ConceitoCalúnia

    Para a configuração delitiva, devem estar presentes, de maneira simultânea: a) a imputação de fato definido como crime e;...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia