Busca AIConceitosTodas as Áreas“dever de uniformização jurisprudencial” em ConceitosConceitoLesões corporaisAs qualificadoras devem estar abrangidas pelo dolo ou pela culpa do agente - configurando, no último caso, conduta preterdolosa.Ofender...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisConceitoPrincípio da proteçãoregra criada após a contratação pode prejudicar o trabalhador, como toda e qualquer norma dúbia ou pouco esclarecedora deve...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da proteçãoConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimentoVeja-se que a delegação deve se dar sempre a pedido do Presidente da República, o qual já deve apresentar ao Congresso Nacional...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei delegada - condições, vedações e procedimentoConceitoExtorsão indiretaA extorsão indireta deve ser dolosa, com a presença do elemento subjetivo especial de garantir o adimplemento da dívida.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão indiretaConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDvulnerabilidade do consumidor, impõe o dever de informação, proíbe práticas abusivas, impõe responsabilidade objetiva ao...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDConceitoHomicídio doloso qualificadoDireito Penal: jurisprudência em debate. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.- SOUZA, Luciano Anderson de (coord).PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio doloso qualificadoConceitoCompetências legislativas privativas da uniãoatuação nos quais a União deve adotar ações concretas destinadas à satisfação do interesse público.Além dessas competências...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas privativas da uniãoConceitoEstelionato mediante fraude eletrônicaà ocorrência de ‘resultado gravoso’, a ser definido pela doutrina e jurisprudência.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoEstelionato mediante fraude eletrônica1...969798...114