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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoConstrangimento ilegal majorado

    três agentes: os agentes devem ser coautores do delito, não contabilizando os partícipes, podendo ser menores ou não.- Emprego...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Constrangimento ilegal majorado
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    até a efetiva execução da tutela jurisdicional deferida.Prova deste dever de cooperação está na possibilidade de designação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    medidas que assegurem o equilíbrio nas relações de consumo.Como direito fundamental, a proteção do consumidor deve ser interpretada...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico
  • ConceitoEvolução normativa e impacto no direito privado

    que tenha sido formalmente aceita pelo consumidor.Além disso, o dever de informar, que no Direito Civil era tratado de forma...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
    • Evolução normativa e impacto no direito privado
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    de atuar diretamente na concretização do direito à ciência e tecnologia, ao Estado também cabe o dever de incentivar o desenvolvimento...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoValor do inquérito

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
  • ConceitoOportunidade

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoAdministra????o p??blica

    blica, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretiza????o do interesse p??...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico administrativo
    • Administra????o p??blica