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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoHomicídio culposo majorado

    Direito Penal: jurisprudência em debate. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.- SOUZA, Luciano Anderson de (coord).

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio culposo majorado
  • ConceitoHomicídio doloso majorado

    Direito Penal: jurisprudência em debate. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.- SOUZA, Luciano Anderson de (coord).

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso majorado
  • ConceitoNomeação

    Em casos de concurso público, a nomeação deve seguir a lista dos aprovados em ordem decrescente, portanto, o melhor colocado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    dever do ofício.Não são aplicáveis a calúnia, apenas à injúria e à difamação.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoOutras fraudes

    A conduta deve ser dolosa, e o sujeito ativo deve ter consciência de que não dispõe de recursos para efetuar o pagamento.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Outras fraudes
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    razoabilidade administrativa funciona como baliza para a discricionariedade administrativa, impondo ao agente administrativo o dever...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    A assimetria informacional, típica do mercado de massa, impõe ao fornecedor o dever jurídico de agir com lealdade, boa-fé...

    • Consumidor
    • Direitos
    • Direito à informação e proteção contra práticas abusivas
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    e jurisprudencial para diferenciar as hipóteses elencadas no §2º do art. 129 do Código Penal daquelas previstas no §1.Trata-se...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma