“dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

ConceitoMediante requisição
delito de ação penal pública no qual a autoridade policial deve diligenciar para a apuração.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- Mediante requisição
ConceitoFurto minorado ou privilegiado
O critério objetivo utilizado pela jurisprudência é de que o valor deve ser inferior a um salário mínimo à época dos fatos.Primário...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Furto
- Furto simples
- Furto minorado ou privilegiado
ConceitoCredor
o credor e implicará no dever de o devedor novamente ser compelido a cumprir a obrigação, ou, como traz o ditado popular...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Quem deve receber
- Credor
ConceitoPrazos
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Prazos
ConceitoPrincípio in dubio pro reo
que o juiz sempre deverá absolver o réu em caso de dúvidas.
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio in dubio pro reo
ConceitoResponsabilidade civil
civil, portanto, o causador de um dano tem um dever jurídico sucessivo de reparar o dano que causou ao violar o dever jurídico...
- Civil
- Responsabilidade civil
ConceitoProteção da confiança
A busca por uma uniformização jurisprudencial, conquanto também esteja vinculada à segurança e estabilidade jurídica, não...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Proteção da confiança
ConceitoArquivamento
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento