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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    da República deve, obrigatoriamente, ser ouvido.O Conselho de Defesa Nacional, por sua vez, compete o dever de orientar e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    medida tão extremada deve ser bastante sopesada antes de colocada em prática.Classificações principaisQuando o estado de...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoObrigações

    de sinistros ou incapacidades.Já para o trabalhador, cabe o dever de observar as normas editadas sobre o assunto – inclusive...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
  • ConceitoIluminação

    Assim, a norma trabalhista determina alguns padrões e requisitos estruturais de segurança e medicina laborativa que devem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Iluminação
  • ConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheia

    A conduta deve ser dolosa. O delito é material, sendo, conforme pensamento majoritário, incabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  • ConceitoAbandono de incapaz

    O sujeito passivo deve ser incapaz, classificado de maneira ampla, isto é, toda pessoa que, de forma permanente ou transitória...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
  • ConceitoOmissão de socorro

    Cabe destacar que a mera oposição da vítima não afasta o dever de prestar socorro, apenas quando esta oposição torna impossível...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Omissão de socorro
  • ConceitoPerda de mandato

    A provocação para votação da perda do mandato deverá vir da Mesa da casa ou de partido político com representação no Congresso...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato