Busca AIConceitosTodas as Áreas“dever de uniformização jurisprudencial” em ConceitosConceitoCorrupção de menoresClassificações principaisA corrupção de menores deve ser dolosa. Trata-se de crime comum.PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes sexuais contra vulnerávelCorrupção de menoresConceitoAção penal pública condicionada à representaçãoReferências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoObrigações naturais e civisum dever jurídico, mas não são tuteladas de modo que seja possível compelir o devedor a cumpri-la.- Deveres morais e sociais...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades diversas de obrigaçõesObrigações naturais e civisConceitoParidade e princípio da cooperaçãoobservados os preceitos da boa-fé e lealdade processual.Assim, as partes devem atuar de forma colaborativa, auxiliando...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosParidade de armasParidade e princípio da cooperaçãoConceitoPessoas Portadoras de Deficiênciacargos públicos deve se dar à luz de regras de isonomia e equidade, permitindo-se e incentivando-se a participação de pessoas...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoPessoas Portadoras de DeficiênciaConceitoCondições de procedibilidadedeve ser determinada por decreto do Governador, instrumento este do qual constarão: prazo, amplitude e condições de execução...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosCondições de procedibilidadeConceitoCorrespondência comercialO delito deve ser doloso. Trata-se de crime formal, sendo cabível a conduta tentada.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade de correspondênciaCorrespondência comercialConceitoSegurança e da medicina do trabalhoparâmetros mínimos de medicina e segurança do trabalho são um dever decorrente do estabelecimento do vínculo contratual,...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalho1...525354...117